0. TERMOS E DEFINIÇÕES

0.1. 'Cliente' - aquele que se regista como titular do Serviço Personalizado.

0.2. 'Cliente Optimus' - pessoa singular ou colectiva com a qual foi celebrada um contrato de prestação de serviço telefónico móvel (STM)

0.3. 'Prestador' - Optimus - Comunicações S.A. (Optimus), pessoa colectiva n 502 604 751, com sede no Lugar do Espido, Via Norte, Maia, matriculada na Conservatória de Registo Comercial da Maia, com o capital social de 422.000.000.

0.4. 'Histórico' - toda a informação que conste nos servidores do Prestador ou em páginas suportadas nos domínios optimus, que diga unicamente respeito ao Cliente ou ao Utilizador.

0.5. 'Registo' - processo através do qual se adquire a qualidade de Cliente, nos termos e condições estabelecidos no presente documento.

0.6. 'Utilização do Serviço' - acesso bem sucedido a determinado serviço, personalizado ou não, oferecido pelo Prestador no âmbito do Site Optimus.

0.7. 'Utilizador' aquele que acede e utiliza o Site Optimus sem que para tal necessite de estar Registado.

0.8. 'Serviço' - quaisquer serviços e ou produtos disponibilizados no Site Optimus.

0.9. 'Serviço Personalizado' Serviços específicos a disponibilizar pelo Prestador aos Clientes Optimus, nomeadamente o serviço de correio electrónico e que pressupõem a realização de Registo.

0.10. 'Site Optimus' Conjunto de páginas electrónicas que estejam suportadas em domínios optimus, nomeadamente, no domínio optimus.pt, optimus.net.pt e optimus.com.pt.


1. INTRODUÇÃO

1.1. Todos os Serviços fornecidos pelo Prestador, incluindo os Serviços Personalizados, encontram-se regulados pelas condições de serviço (CS) e pelas condições especificas que o Prestador aplique para cada tipo de Serviço, podendo estas serem periodicamente revistas.

1.2. Os novos serviços a disponibilizar pelo Prestador serão regulados pelas CS e por quaisquer outras disposições que o Prestador indique.

1.3. A Optimus reserva-se o direito de proceder alteração das CS, livremente e em qualquer momento.


2. ACEITAÇÃO

2.1. A utilização do Serviço por parte do Cliente ou do Utilizador pressupõe o conhecimento e aceitação das CS. No caso dos Serviços Personalizados, a utilização dos mesmos carece ainda do correcto preenchimento e validação do Registo, de acordo com as regras estabelecidas para estes, bem como, da aceitação desse Registo por parte do Prestador.

2.2. O Cliente ou o Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar as CS.

2.3. O Cliente ou o Utilizador declara conhecer todos os conceitos técnicos, de ordem informática e de telecomunicações mencionados nas CS. Os conceitos técnicos, de ordem informática e de telecomunicações mencionados nas CS são utilizados com o sentido usual e comum deste ramo de actividade, salvo no que respeita aos conceitos que vierem a ser claramente definidos pelo Prestador.


3. OBJECTO

3.1. O Serviço, incluindo os Serviços Personalizados, objecto das CS disponibilizado no Site Optimus e íntegra serviços de Correio Electrónico e Outros destinados utilização do Cliente ou do Utilizador, nos termos e condições estabelecidas nas CS.

3.2. Site Optimus:
a) São parte integrante do Site Optimus, operado pelo Prestador, os conteúdos e serviços suportados nos domínios optimus, livremente acessíveis a partir dos endereços http://www.optimus.pt; www.optimus.com.pt e www.optimus.net.pt designadamente Directório, Motor de Pesquisa, Ajuda, Registo Online, Mail entre outros;
b) O Cliente ou o Utilizador responsável pela utilização que fizer de todos os conteúdos e serviços disponíveis no ou a partir do Site Optimus, de acordo com os termos e condições estabelecidos nas CS.

3.3. Características do Serviço de Correio Electrónico
a) A Caixa de Correio Electrónico atribuída automaticamente ao Cliente quando este efectua o Registo, tem uma capacidade nominal máxima de 3 Mb no servidor;
b) Se a capacidade máxima da Caixa de Correio for atingida ou ultrapassada, as mensagens adicionais que lhe sejam destinadas serão devolvidas aos respectivos remetentes com a indicação de que não puderam ser entregues;
c) Cada mensagem enviada poder ter no máximo 3 Mb de tamanho, incluindo eventuais ficheiros anexos;
d) O acesso à Caixa de Correio Electrónico poder ser feito através do Serviço Mail, disponível a partir do Site Optimus;
f) Caso o Cliente não utilize o Serviço de Correio Electrónico durante noventa (90) dias consecutivos, ou se encontre impedido pela Optimus de utilizar o serviço de telecomunicações prestado por esta, o Prestador reserva-se o direito de eliminar o Histórico relacionado com este serviço, bem como de restringir ou impedir o acesso ao Serviço de Correio Electrónico;
g) Caso o Cliente não utilize o Serviço de Correio Electrónico durante cento e vinte (120) dias consecutivos, ou deixe de ser Cliente Optimus, o Prestador reserva-se o direito de o extinguir, isto é, anular, deixando o Cliente de poder reactivar o mesmo;
j) O Cliente não poderá utilizar servidores de mail, que não sejam propriedade do Prestador para envio de mensagens de correio electrónico, via protocolo SMTP, para qualquer destinatário.

3.4. Protocolo UDP, Proxy e Cache
Para fins de optimização de recursos e aumento da velocidade de transferência de informação, o acesso Internet através dos protocolos HTTP e FTP poderá ser feito através de proxy automático e transparente que guarde em cache temporária nos servidores do Prestador os ficheiros importados da Internet pelos Clientes.

3.5. Serviço de Apoio Técnico
a) O Apoio Técnico prestado Online, através da disponibilização de todas as instruções necessárias para uma correcta utilização do Serviço no Site Optimus, bem como, por Telefone através de resposta às chamadas efectuadas pelo Cliente ou pelo Utilizador para o Serviço de Apoio Técnico Optimus;
b) O Apoio Técnico tem como única finalidade o despiste de dificuldades na obtenção de ligação e configuração de software específico no terminal móvel GSM/UMTS, pelo que ao Cliente ou Utilizador não garantido Apoio Técnico noutros âmbitos, particularmente: explicações sobre o uso desse software e ajuda na utilização das potencialidades da Internet;
c) O Apoio Técnico não será em caso algum prestado pessoal ou directamente sobre o hardware ou software do Cliente ou Utilizador;
d) O Apoio Técnico é concedido unicamente ao Cliente ou Utilizador.

3.6. Tarifário
Os Serviços que não sejam gratuitos encontram-se devidamente identificados no Site Optimus e serão sujeitos ao tarifário em vigor nele indicado em cada momento.
A ligação efectuada para acesso ao Site Optimus encontra-se sujeita ao tarifário definido pelo operador de telecomunicações utilizado para o efeito.


4. SERVIÇOS PERSONALIZADOS

4.1. Dados do Cliente
Tendo em vista a utilização do Serviço Personalizado, o Prestador disponibilizará ao Cliente um Nome de Cliente (Username) e uma Senha de Acesso (Password) por MSISDN, com a finalidade de garantir a legitimidade e confidencialidade deste acesso. As identificações perante os servidores e sistemas e a Senha de Acesso serão livremente escolhidos pelo Prestador, apenas podendo ser alterados pelo Cliente nas condições técnicas divulgadas.

4.2. Unicidade do Registo
O Nome de Cliente atribuído estará relacionado, em cada momento, a um único MSISDN da rede Optimus (GSM/UMTS). De forma idêntica, a um MSISDN da rede Optimus apenas pode estar atribuído um Nome de Cliente, em cada instante.

4.3 Titularidade do Acesso
O Cliente apenas poder utilizar a Senha de Acesso de que seja titular. O Cliente obriga-se a manter confidencial a Senha de Acesso do Serviço Personalizado, assumindo a plena e total responsabilidade pela não divulgação destes dados.

4.4. Ligação de Servidores e Bots.
O Cliente não pode utilizar o Serviço do Site Optimus para ligar Internet servidores de WWW, FTP, IRC, Chat, MUD, MOO ou similares, e para executar bots. (vd. Glossário de Termos disponível a partir do endereço http://www.optimus.pt).

4.5. Ataques a Sistemas
Não é permitido ao Cliente atacar a rede ou os sistemas do Prestador ou de terceiros, nem utilizar ilicitamente recursos de sistemas de terceiros, ainda que não provoque quaisquer danos, por meios que incluam, entre outros, 'mail bombing', 'hacking', obtenção de acesso de 'root', 'tsunami', 'flood bots', 'nuke', 'flash', 'packet sniffers' e 'flood pings' ou quaisquer outras actividades que provoquem ou possam provocar quaisquer danos ao Prestador ou a terceiros.

4.6. 'Spamming'
O Cliente não poderá utilizar o Serviço Personalizado para fazer spamming (envio não solicitado de mensagens por correio electrónico e o envio indiscriminado de mensagens para newsgroups), nomeadamente:
a) via newsgroups - envio, directo ou por interposto terceiro, de um artigo ou de artigos substancialmente idênticos para mais de 5 newsgroups; envio de um artigo que não respeite o charter do newsgroup ou as regras nele comummente aceites; envio regular, com periodicidade de diária até semanal, da mesma mensagem para o mesmo ou para vários newsgroups, em simultâneo ou não;
b) via correio electrónico - envio, directo ou por interposto terceiro, de mensagens genéricas não solicitadas a um ou mais destinatários, seleccionados ou indiscriminados, que não tenham autorizado expressamente a sua recepção, ainda que utilizando servidores externos de correio electrónico.
c) praticar os factos descritos nos dois parágrafos anteriores a partir de outro operador que não o Prestador e utilizar o Serviço do Site Optimus para aceder a respostas ou indicar um endereço de correio electrónico suportado no domínio optimus.pt para recepção de respostas.


5. LIBERDADE DE UTILIZAÇÃO

Desde que respeite estas CS e a legislação aplicável, particularmente a protecção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de expressão e obtenção de informação através da Internet.
Entre outras, são expressamente interditas as seguintes actividades, as quais constituem motivo para imediata suspensão e rescisão do Serviço Optimus e eliminação dos ficheiros do Cliente ou do Utilizador:
a) realizar actividades ilegais ou que atentem contra os direitos do Prestador ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;
b) provocação continuada de outros indivíduos na Internet depois ter sido alertado e de lhe ter sido pedido para cessar tal actividade, por esses indivíduos ou pelo Prestador;
c) utilizar outra identidade que não a do Cliente ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente em mensagens de correio electrónico, artigos de newsgroups, canais IRC ou em qualquer outro serviço Internet, salvo no caso de pseudónimos em IRC ou de serviços de anonimização;
d) cancelar artigos de newsgroups que não sejam da sua autoria ou sem estar mandatado para tal pelos restantes utilizadores desses newsgroups;
e) produzir ou reproduzir conteúdos com características ofensivas, difamatórias ou susceptíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
f) produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legislação;
g) transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respectivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;
h) interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site Optimus, o serviço, servidores ou redes ligadas ao sistema do Site Optimus, ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas ao Serviço do Site Optimus;
i) introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo Software e Hardware ou equipamento de telecomunicações;
j) participar em esquemas de pirâmide e cadeias de cartas;
l) promover ou providenciar informação acerca de actividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou actos de crueldade contra animais.


6. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO

O Prestador reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de tentativa ou acção que viole o disposto nas CS, podendo optar por suspender, bloquear, ou extinguir o Serviço Optimus sem aviso prévio e sem que para o Cliente ou Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.


7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. O conteúdo integral do Site Optimus, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, propriedade da Optimus - Comunicações SA. (Prestador), que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo, com excepção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal.

7.2. Os dados do Cliente ou Utilizador podem circular na rede correndo o risco de serem vistos ou utilizados por terceiros não autorizados. O Prestador não é responsável por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, sofridos por qualquer Cliente ou Utilizador, relativamente informação contida no Site Optimus, ou resultantes da utilização que o Cliente ou Utilizador faça dos Serviços, incluindo dos Serviços Personalizados, nomeadamente por perdas ou modificações de informações do Cliente ou o Utilizador, bem como não garante a privacidade de qualquer informação enviada pelo Cliente ou o Utilizador sempre que a mesma seja transmitida pela Internet sem condições adicionais de segurança.

7.3. Devido à natureza da interligação das redes que constituem a Internet e porque fora do âmbito de intervenção do Prestador, este não pode responder por limitações reais ou aparentes de largura de banda fora da sua rede.

7.4. O Prestador não garante que os serviços prestados pelo Site Optimus se encontrem livres de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

7.5. O Prestador não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorrecto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, de qualquer código fonte ou software disponibilizado no Site Optimus, não se encontrando obrigado a fornecer apoio na utilização dos mesmos, nem garante que os mesmos asseguram determinados fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador.

7.6. O Prestador reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos ao portal, nomeadamente alterando datas previstas no portal para a realização de determinados eventos, bem como, eliminando quaisquer espaços interactivos onde os Clientes ou os Utilizadores possam partilhar ideias.

7.7. O Prestador reserva-se o direito de impedir o acesso a quaisquer Clientes ou o Utilizadores que violem qualquer disposição deste Acordo ou prevista na lei, nomeadamente no que respeita Internet e seus utilizadores.

7.8. O Prestador não é responsável pela exactidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude de quaisquer conteúdos, produtos ou serviços contidos neste portal que tenham sido ou possam vir a ser fornecidos por terceiros, devidamente identificados, nomeadamente anunciantes ou parceiros comerciais, não sendo também responsável por quaisquer actos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, nem garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Cliente ou o Utilizador.

7.9. O Prestador não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Clientes ou os Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas pelo Prestador.


8. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE OU UTILIZADOR

8.1. O Cliente ou o Utilizador é o único responsável pela utilização que fizer do Site Optimus, bem como pelo envio de quaisquer mensagens ou conteúdos, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito imagem, direito ao bom nome, direito honra e reserva da vida privada, bem como, que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

8.2. O Cliente ou o Utilizador apenas está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site Optimus única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

8.3. Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Site Optimus e que sejam propriedade do Prestador, apenas poderão ser utilizados única e exclusivamente para os fins a que se destinam, não podendo o Cliente ou o Utilizador reproduzir, comunicar ou disponibilizar esses código fonte ou software a terceiros. Relativamente ao software, que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, os Clientes ou os Utilizadores deverão cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.

8.4. O Cliente ou o Utilizador compromete-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Site Optimus, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venha a causar ao Prestador ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorrecta dos códigos de acesso, bem como se compromete a informar imediatamente o Prestador de quaisquer violações ou utilizações incorrectas de que tenha tomado conhecimento, incluindo a quebra de confidencialidade dos referidos códigos.

8.5. Ainda é expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no Site Optimus quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

8.6. O Cliente ou o Utilizador obriga-se a não invadir a privacidade de outros Utilizadores ou Clientes do Site Optimus, nomeadamente compromete-se a não enviar mensagens não solicitadas, a não recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular, bem como se compromete a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem algum dispositivo legal em vigor.

8.7. O Cliente ou o Utilizador obriga-se a não utilizar os chats, fórum ou quaisquer outros grupos de discussão do Site Optimus para fins comerciais, nomeadamente para distribuição de produtos ou serviços, ou para fins publicitários, bem como para adesão a quaisquer entidades ou organizações.

8.8. O Cliente ou o Utilizador é o único responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, causados a si próprio, ao Prestador ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site Optimus ou dos Serviços nele disponibilizados, comprometendo-se a proceder às indemnizações necessárias, em virtude de qualquer acção, reclamação ou condenação a que dá origem.

8.9. O Cliente ou Utilizador é responsável por adquirir e manter os suportes de telecomunicações, dos equipamentos (Hardware) e dos programas informáticos (Software) necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Site Optimus.

8.10. O Cliente ou Utilizador é responsável por realizar o pagamento das chamadas telefónicas efectuadas para usufruir do Serviço, incluindo do Serviço Personalizado, aos operadores de origem das chamadas.

8.11. O Cliente ou Utilizador é responsável por comunicar imediatamente ao Prestador a perda da sua Senha de Acesso.


9. DADOS PESSOAIS

9.1. O Cliente ou o Utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados, autorizando que o Prestador insira estes dados numa base apropriada.

9.2. O responsável pelo tratamento dos dados é a Optimus - Comunicações SA (Prestador).

9.3. O Cliente compromete-se a fornecer e a manter actualizados dados pessoais verdadeiros. Dados apurados como incorrectos ou incompletos serão motivo para a imediata suspensão ou rescisão do Serviço Personalizado.

9.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou Utilizador destinam-se gestão de Clientes e Serviços OPTIMUS bem como as acções de marketing de novos serviços OPTIMUS ou de outras marcas ou de empresas associadas ao Prestador. Nos termos da Lei n 67/98, de 26 de Outubro, garantido aos Clientes o acesso aos seus dados podendo solicitar por escrito a sua actualização, correcção ou eliminação.

9.5. É reconhecido ao Cliente ou Utilizador o direito de consulta e actualização dos seus dados pessoais depositados junto do Prestador, bem como o direito de os corrigir ou aditar e a possibilidade de, a qualquer momento, solicitar que os seus dados não sejam utilizados para fins de marketing ou fornecimento a sociedades associadas ao Prestador, nos termos do formulário de registo.


10. MONITORIZAÇÃO DOS DADOS

O Prestador não monitorizará activamente o conteúdo do tráfego originado pelo Cliente ou Utilizador ou a si destinado e transportado através do Serviço, incluindo dos Serviços Personalizados. No entanto, o Prestador poderá ter acesso correspondência electrónica, informações e dados transmitidos ou recebidos pelo Cliente ou Utilizador através da Internet nos seguintes casos: (i) com o expresso consentimento do Cliente ou Utilizador; (ii) mediante decisão emanada de autoridade judicial ou administrativa competente, (iii) por obrigação legal; (iv) quando tal se venha a revelar necessário por razões técnicas de força maior, garantindo neste caso o Prestador a salvaguarda do sigilo da informação do Cliente ou Utilizador.


11. DURAÇÃO, SUSPENSO E TERMO

11.1. As CS vigorarão por um período indefinido e enquanto o Serviço se encontrar disponível ao público, sem prejuízo do disposto na presente cláusula, bem como na cláusula 3.3 alíneas f) e g) e cláusula 6 precedente.

11.2. O Prestador poderá, em qualquer momento e livremente, interromper, suspender ou extinguir o Site Optimus sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Clientes ou Utilizadores.

11.3. Extinção dos Serviços Personalizados:
11.3.1. Sempre que o Cliente viole qualquer disposição das CS, o Prestador poderá, mediante simples notificação ao Cliente, com 15 dias de antecedência, rescindir o Serviço Personalizado, deixando o Cliente de o poder reactivar.
11.3.2. O Cliente poderá fazer cessar o Serviço Personalizado através de envio de uma mensagem solicitando a cessação do Serviço Personalizado para o endereço 1693@optimus.pt. Depois de operada a cessação do Serviço Personalizado o Cliente terá de proceder a um novo Registo se pretender voltar a utilizar o mesmo.


12. NOTIFICAÇÕES

O Cliente ou Utilizador concorda em receber comunicações ou notificações relacionadas com o Serviço, incluindo o Serviço Personalizado, ou com a sua relação com o Prestador, incluindo eventuais alterações às CS, para a Caixa de Correio que lhe for automaticamente atribuída no Registo.


13. CONFIDENCIALIDADE

O Prestador e o Cliente ou Utilizador comprometem-se a manter confidenciais todos os contactos que mantiverem entre si por qualquer meio, incluindo o correio electrónico.


14. LEI E FORO APLICÁVEL

A todas as questões não reguladas expressamente nas CS aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio, quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento das CS, o Prestador e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto ou de Lisboa opção do demandante, com expressa renúncia a qualquer outro.